A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que ...

#Questão 744180 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

Diante do quadro fático acima, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Nacional de Segurança Pública.

É facultada aos municípios a criação de guardas municipais com as funções de proteção de seus bens, serviços e instalações, além de policiamento ostensivo.

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