Questão Q743908
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Transportes e Desenvolvimento Urbano - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Considerando os direitos e as garantias fundamentais disp...

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, não depende do pagamento de taxas.

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