A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 7...
A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.
Com o auxílio do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos à Carta de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira contemporânea.
A Carta restringiu a atuação das Forças Armadas e, em uma espécie de concessão às pretensões do Poder Executivo, reduziu as prerrogativas do Congresso Nacional — em particular, da Câmara dos Deputados — e do Poder Judiciário.
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