Considerando os direitos e as garantias fundamentais disp...

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O Estado não pode usar a propriedade particular nem mesmo em caso de iminente perigo público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados à gestão da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a função social da propriedade urbana por meio dos instrumentos da política urbana, assinalando a opção incorreta.

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Julgue os itens de 82 a 92, relativos a posição orbital de um satélite. A irradiação solar não é uma das causas mais significativas de distúrbio na órbita de satélites geoestacionários.

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