Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui c...

Questão Q743866

2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos.

É garantido o direito de herança.

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