Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sig...

Questão Q743783

2002 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2002 • Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

ordem policial, para fins de investigação criminal ou civil.

ordem judicial, para fins de investigação criminal ou civil.

ordem do Ministério Público, para fins de inquérito civil ou ação civil pública.

ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ordem policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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