A. o Cód...

Questão Q743646

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)

Direito do Consumidor Contratos de Adesão

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)

No tocante aos contratos de adesão,

A o Código de Defesa do Consumidor prevê a fonte mínima para a letra utilizada no contrato de adesão. B não admitem inserção de cláusula resolutória alternativa, a escolha do consumidor. C não permitem qualquer inserção de cláusula no contrato, sob pena de desconfiguração de sua natureza. D não podem prever cláusula que limite direito do consumidor. E o Código de Defesa do Consumidor prevê limitação de páginas ao contrato de adesão, com o intuito de facilitar sua leitura e compreensão.

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