No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime prev...

#Questão 743589 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime

A) cuja pena poderá ser agravada se o crime houver sido cometido contra servidor público.

B) e poderá ser punido com detenção, desde que verificado que ele agiu dolosamente.

C) e poderá ser punido com detenção, multa e(ou) prestação de serviços à comunidade.

D) cuja pena poderá ser agravada em razão da idade do comprador.

E) e, caso esteja em situação econômica adversa, poderá ser dispensado de pagamento de fiança.

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