Questão Q743550
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente Penintenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamen...

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

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