As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder...

Questão Q743477

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Direito do Consumidor Política Nacional de Relações de Consumo

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Analista Legislativo Área Processo Legislativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.

A Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente. B Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. C Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. D Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. E Proibição da criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.

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