Questão Q743464
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

No que concerne às noções de direito constitucional, julg...

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.

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