Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política...

A racionalização e melhoria dos serviços públicos. B ação governamental no sentido de proteger o fornecedor e o consumidor, garantindo assim o equilíbrio do mercado de consumo. C coibição e repressão da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores e fornecedores. D ação governamental no sentido de proteger efetivamente o mercado de consumo. E estudo constante das modificações do mercado de produção.