Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade ...

#Questão 743427 - Direito do Consumidor, Convenção coletiva de consumo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as

A) entidades civis representativas de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.

B) associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

C) associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica e as entidades e os órgãos da administração pública destinados à defesa dos direitos dos consumidores.

D) entidades públicas ou privadas destinadas à defesa dos direitos dos consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica.

E) entidades civis de consumidores e seus respectivos filiados.

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