Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, ...

#Questão 743150 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Auxiliar de Trânsito

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

  • 18/09/2019 às 01:07h
    19 Votos

    Art. 5° -  LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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