Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias funda...

#Questão 743144 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.

  • 27/04/2019 às 07:55h
    3 Votos

    redonda!!!


    ART 5º XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durate o dia, por determinação judicial.

  • 17/06/2021 às 07:37h
    1 Votos

    A questão cita somente durante a NOITE. Isso me fez errar, pois creio ser inviolável tanto de dia quanto de noite.

  • 01/07/2021 às 09:11h
    0 Votos

    DESATUALIZADA! 


    Nova lei de abuso de autoridade: o agente público pode cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar até as 21h.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis