Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, ...

#Questão 743051 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.

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