Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnaç...

#Questão 742895 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial. Cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos.

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