A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no dec...

#Questão 742828 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência do Fomento - PR, Assistente Administrativo I

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

O acesso universal aos serviços de saúde deve ser garantido pelo poder público por meio de suas instituições próprias de saúde e dos serviços privados contratados, ainda que esses últimos não estejam submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS.

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