Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgu...

#Questão 742673 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Analista de Gestão Corporativa

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao princípio constitucional da progressividade, sendo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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