A natureza jurídica do direito à saúde, prevista na Const...

#Questão 742528 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

A natureza jurídica do direito à saúde, prevista na Constituição Federal, e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente,

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