Questão Q742318
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na...

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.

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