Questão Q742296
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens ...

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes. Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas.

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