Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao ...

Questão Q742254

2017 Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Direito Constitucional Congresso Nacional

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Analista Judiciário Área Ciências Jurídicas - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. B apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados. D avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados. E autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

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