Acerca do direito constitucional, julgue os itens a segui...

#Questão 742009 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Caso um estado-membro pretenda criar uma região metropolitana, são necessários os seguintes requisitos: lei complementar estadual, tratar-se de um conjunto de municípios limítrofes e a finalidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis