Com relação ao poder constituinte e ao controle de const...

#Questão 741819 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Advocacia-Geral da União (AGU), Advogado da União

Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis