Questão Q741765
2015 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Assembléia Legislativa - GO
Direito Constitucional Partidos Políticos
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - GO - Procurador - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2015 • Assembléia Legislativa - GO

A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca ...

A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:

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