Questão Q741545
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Manaus - AM
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Prefeitura de Manaus - AM - Pedagogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Manaus - AM

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como um...

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Os municípios podem atuar em todos os níveis de ensino, desde que atendam primeiramente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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