De acordo com a Constituição Federal, os brasileiros pod...

#Questão 741498 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

De acordo com a Constituição Federal, os brasileiros podem ser natos ou naturalizados. Sobre a nacionalidade pode-se afirmar que:

A) Os nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros e ainda que estes estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.

B) Os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República são privativos de quem é brasileiro nato assim como é privativo o cargo de oficial das forças armadas.

C) A perda da nacionalidade se dará por ato administrativo do Poder Executivo que declarar o cancelamento da naturalização daquele que cometer crimes políticos ou nocivos ao interesse nacional.

D) Para os originários de países de língua portuguesa é exigido apenas que tenham um emprego e uma residência por dois anos ininterruptos para que seja considerado brasileiro naturalizado.

E) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, estando estes ou não a serviço da República Federativa do Brasil.

11/07/2019 às 10:35h

2 Votos

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas;

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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