A Constituição da República de 1988 é um marco na democra...

#Questão 741440 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.

De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:

A) exercer o controle interno da atividade policial, dentro da estrutura do Poder Executivo;

B) exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, no âmbito do respectivo ente federativo;promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei, podendo requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial;

C) promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei, podendo requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial;

D) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e individuais disponíveis;

E) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

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