No tocante às funções institucionais do Ministério Públic...

Questão Q741393

2018 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Direito Constitucional Ministério Público

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Auditor - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2018 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:

A Compete-lhe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. B Compete-lhe exercer o controle externo da atividade policial. C Compete-lhe, privativamente, promover a ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos. D Compete-lhe promover a representação para fins de intervenção da União e dos estados. E Compete-lhe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

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