A empresa "Tem Trem S.A.", concessionária do serviço esta...

Questão Q741205

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

A empresa "Tem Trem S.A.", concessionária do serviço estadual de transporte ferroviário, atravessa grave crise econômica e de gestão. Com os atrasos de salários e a notícia da prisão do Presidente e do Diretor Financeiro da empresa, os funcionários passaram a adotar seguidas paralisações, prejudicando o fluxo de passageiros, especialmente nos horários de maior movimento.

A Assessoria Jurídica da Chefia do Poder Executivo, consultada, informou que o Estado, concedente, poderia intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo, os objetivos e limites da medida. B A intervenção deverá ser concluída com a encampação do serviço, em um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. C A administração do serviço, ao cessar a intervenção, será obrigatoriamente devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor. D A intervenção na concessão do serviço far-se-á por meio de lei ordinária emanada da Assembleia Legislativa do Estado. E A intervenção é uma das causas de extinção da concessão, levando à nova licitação ou à assunção do serviço por terceiro que demonstre preencher os requisitos previstos no edital.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A empresa "Tem Trem S.A.", concessionária do serviço esta...

Comentários

Compartilhar Questão