Questão
Q741153
Prova: Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)
Acerca da interpretação constitucional, j...
Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.
A aplicação do princípio da interpretação conforme a Constituição não está limitada à literalidade da norma, ou seja, é permitido ao intérprete inverter o sentido das palavras e subverter a intenção do legislador.
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