A União, mediante lei complementar, poderá instituir emp...

Questão Q741084

2017 Instituto Quadrix Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região - BA (CRTR/BA)

Direito Constitucional Impostos da União

Prova: Concurso Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região - BA (CRTR/BA) - Assistente Financeiro - Instituto Quadrix do ano 2017 • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região - BA (CRTR/BA)

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

A para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. B para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa. C para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa. D para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário. E para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.

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