Questão Q741077
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Advocacia-Geral da União (AGU)

Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constit...

Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Em consonância com a jurisprudência do STF, nos mandados de segurança coletivos impetrados por sindicato em defesa de direito subjetivo comum aos integrantes da categoria, exige-se, na inicial, a autorização expressa dos sindicalizados, uma vez que se trata de hipótese de representação e não de substituição processual.

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