Assinale a alternativa correta sobre as características ...

Questão Q740960

2018 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Câmara de Feira de Santana - BA

Direito Constitucional Emenda à Constituição

Prova: Concurso Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2018 • Câmara de Feira de Santana - BA

Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.

A São normas que permitem a alteração ilimitada de cláusulas pétreas B São normas da constituição que não permitem alteração por meio de Emenda Constitucional C São normas constitucionais cuja aplicabilidade depende da edição de normas legais D São normas que receberam do constituinte “normatividade suficiente”, que permite meios normativos destinados a lhes impor limitações de eficácia

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