À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens qu...

#Questão 740898 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja registrada como patrimônio cultural brasileiro ou regulamentada por lei específica.

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