Questão Q740367
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) - Auditor Municipal de Controle Interno Área Auditoria (Geral) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB)

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), j...

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...