O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício finance...

Questão Q740152

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Tramitação (Analista de Tramitação) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício financeiro, encaminhou suas contas anuais ao Tribunal de Contas, que identificou diversas irregularidades e entendeu que deveriam ser rejeitadas.

À luz da sistemática constitucional, o referido posicionamento do Tribunal de Contas:

A é definitivo, não carecendo de apreciação por outro órgão, incluindo a Câmara Municipal; B deve ter a sua regularidade formal analisada pela Câmara Municipal, que não pode rejeitá-lo no mérito; C não possui relevância jurídica, pois as contas são livremente apreciadas pela Câmara Municipal; D será apreciado pela Câmara Municipal, que poderá aprovar as contas por decisão da maioria dos seus membros; E será apreciado pela Câmara Municipal, só deixando de prevalecer por decisão de dois terços dos seus membros.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício finance...

Comentários

Compartilhar Questão