Questão Q740062
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

A respeito do poder constituinte, do controle de constitu...

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional em controle abstrato de constitucionalidade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...