A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional em controle abstrato de constitucionalidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}