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#Questão 740052 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre “competência”, é correto afi rmar que compete:

A) à União emitir moeda, manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; e aos Estados compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

B) privativamente à União legislar sobre registros públicos e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre populações indígenas

C) à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

D) privativamente à União legislar sobre propaganda comercial, e aos Estados legislar sobre emigração e imigração.

E) à União e aos Estados autorizar e fi scalizar a produção e o comércio de material bélico.

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