Questão Q740022
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Procurador Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cad...

Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha da cana-de-açúcar. Por conta desse procedimento rotineiro algumas pessoas do Município onde se encontra a fazenda apresentaram reclamação e solicitaram providências ao órgão legitimado para a eliminação dessa possível crise de direito material, consistente no agravamento da qualidade do ar. Tais fatos dizem respeito ao interesse

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