Questão Q739949
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Direito Constitucional Comunicação Social
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Analista Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal ...

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, a respeito da ANATEL, julgue os itens subseqüentes. Somente lei pode instituir ou eliminar a pre s tação de serviço de te lecomunicação no regime público de maneira concomitante, ou não, ao regime privado.

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