O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de...

Questão Q739847

2018 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Civil - GO

Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões

Prova: Concurso Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2018 • Polícia Civil - GO

O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,

A pela Receita Federal, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital. B pela Receita Federal, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital. C pelo Delegado de Polícia, pela Receita Federal e pelo membro do Ministério Público. D pelo Delegado de Polícia, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital. E pelo Tribunal de Contas da União, pela Receita Federal e pela CPI federal, estadual, distrital ou municipal.

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