João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Con...

#Questão 739815 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro. Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.

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