A respeito dos direitos fundamentais e do controle de co...

#Questão 739796 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

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