Questão Q739664
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Legislativa (Apoio de Plenário) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 Câmara de Salvador - BA

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca ...

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

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