Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrado...

#Questão 739609 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos, o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio pelo qual deve prevalecer

A) o interesse público secundário.

B) o interesse público primário.

C) a supremacia do interesse público.

D) o interesse público como direito subjetivo.

E) o direito subjetivo individual.

08/02/2019 às 10:25h

20 Votos

Interesses públicos primários: são os interesses diretos do povo, os interesses gerais imediatos.

Interesses públicos secundários: (i) interesses próprios do Estado, na qualidade de pessoa jurídica, de caráter meramente patrimonial (aumentar receitas ou diminuir gastos); e (ii) os atos internos de gestão administrativa.

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