Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador d...

#Questão 739410 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1o turno das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o 2o turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data da posse é 1o de janeiro de 2019, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade.

A) Não será exigida para o cargo de vice-governador de Estado.

B) É verificada tendo por referência a data do 1o turno da eleição.

C) Será aferida tendo por referência a data do 2o turno da eleição.

D) Será aferida na data limite para o pedido de registro da candidatura.

E) É verificada tendo por referência a data da posse.

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