A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Alfa ...

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu o decreto de intervenção do Estado no Município Beta. A intervenção ocorreu, com base no Art. 35, inciso I, da Constituição da República, sob o argumento de que o município teria deixado de pagar a “dívida fundada”, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos. O Presidente da Casa Legislativa solicitou à sua assessoria que se pronunciasse sobre o significado da expressão “dívida fundada”, tendo sido informado, corretamente, que se considera como tal a dívida
  • A. que tenha por fundamento contrato escrito.
  • B. que tenha por fundamento sentença judicial.
  • C. apenas com exigibilidade inferior a doze meses.
  • D. que tenha por fundamento o reconhecimento de dívida.
  • E. com exigibilidade superior a doze meses, sem excluir possível extensão do conceito pela lei.
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Questões extras

A respeito de critérios de sustentabilidade ambiental em obras públicas realizadas pela administração pública federal direta e de acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 1/2010, julgue os itens subsecutivos.

Nas licitações de obras, apesar da relevância do tema, as exigências de natureza ambiental não podem frustrar a competitividade.

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A drenagem dos pavimentos, no Brasil, é necessária nas regiões onde existe precipitação pluviométrica acima de 1.500 mm anuais e nas estradas com tráfego médio diário acima de 500 veículos comerciais. A respeito da drenagem de pavimentos, julgue o item seguinte.

Ao contrário dos subleitos argilosos, nos subleitos arenosos há sempre a necessidade de uma base de valor estrutural sob a camada drenante ou uma sub-base, para proteger a base drenante da intrusão de materiais finos provenientes do subleito que possam obstruir os poros dessa camada drenante.

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A exemplo dos processadores Intel i7, os microprocessadores atuais possuem barramento de endereço com memória de 36 bits e de até 40 bits. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde à quantidade máxima de memória que esse tipo de processador pode endereçar.

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