Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e dever...

#Questão 739193 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.

  • 27/12/2018 às 11:44h
    35 Votos

    CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL


    Inquisitivo. O IP é um procedimento unilateral da polícia e tem por objetivo apurar uma infração penal(crime ou contravenção). O IP não se sujeita ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois no IP ainda não há acusação, mas sim investigação de um fato delituoso. Peça meramente informativa. No âmbito do IP devem ser respeitados os direitos e garantias dos suspeitos ou indiciados. A unilateralidade das investigações preparatórias da ação penal não autoriza a polícia judiciária a desrespeitar as garantias jurídicas que assistem ao indiciado, que não mais pode ser considerado mero objeto de investigações.

  • 01/01/2020 às 09:50h
    17 Votos

    Inquérito policial é apenas uma juntada de provas, não cabendo, por enquanto, ampla defesa e contraditório.

  • 26/08/2020 às 09:22h
    5 Votos

    Alternativa CORRETA 


    Quem aí tem muita vontade de instaurar um Inquérito Policial?

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